A Prefeitura de Poços de Caldas anunciou nesta segunda-feira,13, o reajuste de 6,46% no valor do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). A medida foi publicada no Diário Oficial do Município.
Segundo a publicação, o reajuste foi calculado com base os valores do exercício de 2022, e para atualização será adotado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC/IBGE, acumulado no período de novembro de 2021 a outubro de 2022.
As condições de pagamento serão: desconto de 5% para pagamento total, à vista, em cota única, até a data do vencimento da primeira parcela; em até nove parcelas consecutivas, com iguais valores nas datas fixadas no edital.
Taxa de lixo
Ainda conforme a publicação, a taxa de lixo tem como base de cálculo o custo previsto para os serviços de coleta, remoção e destinação final do lixo. “A Unidade Básica de Serviço (UBS), apurada para determinar a parcela do custo da coleta de lixo a ser aplicada no cálculo relativo a cada imóvel, equivale a R$ 169,39. O valor da Taxa de Coleta de Lixo em reais, a ser recolhido pelo contribuinte, será determinado pela multiplicação da Unidade Básica do Serviço (UBS) pelo Fator de Equivalência (FE) ”.
Para os imóveis integrantes do “Condomínio do Mercado Municipal de Poços de Caldas”, será concedida uma redução percentual sobre o valor final da Taxa de Coleta de Lixo. Será concedida redução de 40% para os imóveis exclusivamente de uso comercial com área de até 35,00 m².
A cobrança e a arrecadação da Taxa de Coleta de Lixo serão efetuadas em conjunto com o IPTU, nos mesmos prazos estabelecidos no edital. Os imóveis de uso comercial que produzirem mais de 100 litros de lixo por dia/unidade terão um acréscimo de 50% (cinquenta por cento) no valor final da Taxa de Coleta de Lixo.
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