O Prefeito Sérgio Azevedo e os secretários de governo Celso Donato e de Fazenda Alexandre Lino Pereira, foram denunciados por desvio de recursos em Poços de Caldas. A ação civil pública por ato de improbidade administrativa é movida pelo Ministério Público por meio do promotor Sidnei Boccia.
Segundo a ação, houve desvio de recursos do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Turístico de Poços de Caldas (Condephact), no valor R$300 mil. Ainda de acordo com o documento, no dia 08 de junho a Ouvidoria do Ministério Público recebeu uma manifestação contendo reclamação contra o prefeito, o ex-Secretário Municipal de Planejamento e o Secretário Municipal da Fazenda, noticiando que, conforme registrado em ata do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Turístico de Poços de Caldas (CONDEPHACT – 172ª reunião), de forma constante e rotineira, desde abril de 2018, foram feitas retiradas não autorizadas, bem como não foram transferidos valores vinculados ao FUNDEPHACT (fundo municipal do patrimônio histórico), quantia esta que, depositada pelo Estado de Minas Gerais (normalmente via repasse de ICMS Cultural), estava sendo desviada para outra finalidade.
Consta da reclamação a transcrição da deliberação do Conselho que rejeitou e reprovou as contas municipais dos meses de julho, agosto, setembro, outubro e novembro de 2019.
De acordo com o documento a ação tem como causa de pedir o desvio de finalidade e ilegalidades cometidas pelos Demandados na utilização indevida de recursos públicos, de forma deliberada, consciente e reiterada, sem qualquer autorização legislativa.
O que dizem os denunciados
Alexandre Lino ao alegar desequilíbrio nas contas públicas em razão da ausência de repasses estaduais, reconheceu que em dezembro de 2019 utilizou R$ 300.000,00 do FUNDEPHACT para pagamento de salário e vale-alimentação de servidores públicos municipais, promovendo, porém, (em 15/06) a restituição integral do recurso monetariamente corrigido, descartando prejuízo ao erário ou aproveitamento pessoal dos valores, ou seja, notificado pela Promotoria no dia 09 de junho, recompôs o Fundephact uma semana depois, no dia 15 de junho.
O Prefeito Sergio Azevedo a declarou que a crise financeira do Estado teria afetado o Município, bem como lembrando que o contexto econômico-financeiro deveria ser levado em consideração na interpretação dos seus atos.
O ex-Secretário Municipal de Planejamento, Tiago Cavelagna, manifestou-se no sentido de reconhecer que os fatos narrados na Reclamação Ouvidoria eram verdadeiros, eximindo-se, porém, de qualquer responsabilidade pelos desvios de verbas do FUNDEPHACT, eis que não anuiu, não autorizou e nem detinha a prerrogativa de realizar tais movimentações financeiras, tendo instado por várias vezes os responsáveis e executores
para devolução dos valores.
Confira o documento na íntegra neste link
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