Na manhã desta quarta-feira (21), o Ministério Público de São Paulo, por determinação judicial, realizou uma operação de busca e apreensão no gabinete da Prefeitura de Casa Branca e determinou o afastamento cautelar do prefeito, Marco César Aga, do cargo. O vice-prefeito Duzão Nogueira já assumiu o cargo de prefeito e os trabalhos e serviços prestados à população seguem normalmente.
A ação deflagrada hoje com o nome “Operação Casa Limpa” investiga possíveis irregularidades no contrato da Prefeitura com a Concessionária Águas de Casa Branca. Operações como essa também foram realizadas em outras cidades, tais como Poços de Caldas, Santos, Cubatão e Santana de Parnaíba.
De acordo com a Prefeitura, a decisão pela Concessão do serviço de água e esgoto foi tomada antes do governo, em 2017, decorrente a um apontamento no plano de saneamento feito na gestão anterior, sobretudo em relação a necessidade da ampliação de investimentos das redes de água e esgoto no município.
Em 2021, o CAEx – Centro de Apoio Operacional à Execução, por meio do seu Núcleo Técnico de Engenharia, atendendo à solicitação da Promotoria de Casa Branca, concluiu pela regularidade do contrato.
A Prefeitura sempre prestou informações transparentes sobre esse contrato ou quaisquer outro que venha a ser solicitado. Por isso, confia e colabora com a justiça e acredita que tudo irá se resolver o mais breve possível.
O prefeito foi preso na manhã desta quarta-feira (21).
A operação
Em atuação conjunta com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), o Setor de Competência Originária Criminal da Procuradoria-Geral de Justiça deflagrou nesta quarta-feira (21) a Operação Casa Limpa, mirando em crimes de corrupção ativa e passiva, fraude licitatória, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Por determinação judicial, o prefeito de Casa Branca foi afastado do cargo.
Com apoio do 24º Batalhão da Polícia Militar do Interior e do 5º Batalhão de Ações Especiais da corporação, houve o cumprimento de 12 mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva, atingindo alvos nas cidades paulistas de Casa Branca, Santana de Parnaíba, Santos e Cubatão, assim como na mineira Poços de Caldas.
A investigação teve como base análise de diversas provas documentais e depoimentos, além de dados bancários e fiscais de agentes públicos, familiares e pessoas próximas.
O exame do material apreendido e outras diligências darão continuidade às apurações.
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