O prazo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) voltou a ser de 12 meses, contado desde o dia 1º de janeiro de 2022. A medida foi reestabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A decisão é da semana passada e foi publicada no Diário Oficial da União como Deliberação Contran nº 248/21.
Para diminuir os impactos da pandemia da covid-19 no Brasil, o prazo para tirar a CNH estava suspenso por tempo indeterminado. Quem tinha o processo ativo até 31 de dezembro de 2020, agora terá até 31 de dezembro de 2022 para concluí-lo.
Atualmente, o processo para requerer a carteira de habilitação inclui exames de aptidão física e psicológica e aulas teóricas com duração de 45 horas/aula, seguidas de uma prova. Na etapa seguinte, é preciso fazer um curso prático de direção com, no mínimo, 20 horas/aula tanto para a categoria A (motocicleta) quanto para categoria B (automóvel). Após todas essas etapas, o candidato faz a prova prática.
Autoescolas
O Contran também prorrogou, por um ano, contado desde 3 de novembro de 2021, os prazos para uso dos veículos de aprendizagem em centros de formação de condutores.
Pelas regras, os veículos utilizados por autoescolas devem ter tempo máximo de uso. Na categoria A, por exemplo, o prazo é de cinco anos, excluído o ano de fabricação. Para a categoria B, o prazo é de até oito anos, sem contar o ano de fabricação.
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