O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou para dezembro de 2023, o prazo para pessoas que estão na autoescola concluírem os processos que venceriam em dezembro deste ano.
Normalmente, o processo fica ativo no órgão ou entidade de trânsito pelo período de um ano.
Segundo a deliberação 265 publicada pelo órgão, a medida é válida para processos de habilitação ativos nos órgãos e entidades executivos de trânsito do Estado e do Distrito Federal.
A resolução 789, de junho de 2020, dispõe sobre a prorrogação de prazo que consolida as normas sobre o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos.
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