Foi prorrogado o prazo para manifestação de pessoas interessadas em participar do sorteio de lotes remanescentes do loteamento Vila Matilde, na zona sul do município. As inscrições, que se encerrariam na próxima segunda-feira (15), seguem até o dia 31 de março.
A convocação dos interessados foi feita por meio do Edital de Chamada Pública 001/2021, publicado no Diário Oficial do Município de 12/02, Anexo I (disponível neste link https://bit.ly/3rIc4HX). “Devido à grande procura pelo edital, estamos ampliando o prazo para que as pessoas possam participar do processo”, informa o secretário municipal de Promoção Social, Carlos Almeida.
O edital visa selecionar candidatos inscritos no Plano Municipal de Habitação, que tenham interesse para concessão de lotes subsidiados pelo programa habitacional do município, para autoconstrução com recursos próprios, ou seja, sem a concessão de cesta básica de materiais de construção.
Serão disponibilizados 31 lotes de terrenos remanescentes no loteamento popular Vila Matilde, com reserva de 5% por cento para atendimento ao grupo de idosos e 5% para grupo de pessoas com deficiência.
Quem pode participar
Podem participar do sorteio dos lotes todas as pessoas regularmente inscritas no Programa Municipal de Habitação Popular, que atendam aos critérios estabelecidos na Lei Municipal n°. 8.314/2006:
a) renda familiar máxima de até cinco salários mínimos, mediante comprovante;
b) residência mínima de cinco anos em Poços de Caldas, mediante comprovante;
c) matrimônio ou comprovação de união estável há, pelo menos, três anos;
d) existência de filho(s) com idade mínima de três anos, para os casos que não se enquadrem na alínea acima;
e) não ter sido contemplado anteriormente no Plano Municipal de Habitação e/ou não possuir imóvel, independente de titular ou cônjuge da inscrição.
Inscrições
Os inscritos no Programa Municipal de Habitação Popular devem, obrigatoriamente, apresentar a manifestação de interesse, os documentos exigidos para a análise e a declaração de concordância com os termos do edital até o dia 31 de março, no Departamento de Projetos e Desenvolvimento Habitacional (Rua Marechal Deodoro, 339 – Centro), das 9h às 15h, nos dias úteis de funcionamento. São atendidas até 30 pessoas diariamente, mediante ordem de chegada e senha. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3697-2278.
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