Os contribuintes têm até o dia 31 de maio para destinar parte do imposto de renda para os Fundos Municipais da Criança, do Adolescente e do Idoso. A ação faz parte da Campanha “Cidadão Solidário” e busca incentivar o direcionamento de valores para fomentar projetos para esses grupos com vulnerabilidade.
Vale lembrar que a decisão não onera o contribuinte, uma vez que esses valores já são descontados do próprio imposto devido e voltariam para os cofres públicos caso não fossem destinados. Em 2023, quase R$ 798 mil contribuíram com atividades socioassistenciais voltadas para crianças, adolescentes e idosos de Poços de Caldas graças às destinações.
Desde 2017, uma operação conjunta da Secretaria Municipal de Promoção Social de Poços de Caldas, da Receita Federal e dos conselhos de direitos tem intensificado as ações de sensibilização e educação fiscal junto à sociedade, com as destinações sendo ampliadas ano a ano. De 2022 para 2023, houve um aumento significativo de R$ 29,54% nos valores.
Com esse aumento de recursos, o Centro de Referência do Idoso de Poços de Caldas já está em fase final de licitação e pode se tornar uma realidade em breve. A iniciativa vai oferecer programas, serviços e ações com foco na promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa, favorecendo o envelhecimento com autonomia e dignidade.
Como destinar?
Para destinar, basta optar pela Declaração por Deduções Legais (declaração completa). Até 6% do total pode ser direcionado aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e aos Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa.