A Polícia Federal autorizou o porte de arma de guardas civis de Poços de Caldas. O acordo de cooperação técnica que concede a autorização foi assinado entre a Superintendência da Polícia Federal no Estado de Minas Gerais e o Município no dia 19 deste mês. A vigência é de 10 anos.
De acordo com o secretário municipal de Defesa Social, Rafael Tadeu Conde Maria, os guardas estão atualmente passando por testes psicológicos, com a expectativa de que a armamento ocorra ainda neste ano.
A autorização se baseia nos artigos 6°, incisos III e IV, e §3° da Lei nº 10.826/2023, além dos artigos 57 a 60 do Decreto nº 11.651/2023, conforme estabelecido no Plano de Trabalho.