A Polícia Federal (PF) será responsável pela fiscalização de colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs) a partir de 1º de julho de 2025. A data foi definida no primeiro termo aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 9/2023, publicado no Diário Oficial da União.
O documento foi assinado pelos ministros da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e da Defesa, José Múcio Monteiro. Em até 60 dias, as pastas deverão apresentar um cronograma com as diretrizes para a efetivação da transferência.
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Atualmente, cerca de 200 servidores da Polícia Federal já concluíram treinamentos específicos para atuar na fiscalização, e novos cursos estão previstos para os próximos meses. Até a conclusão da transição, a fiscalização permanecerá sob a responsabilidade do Exército Brasileiro.