A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) informa que continua trabalhando de forma ininterrupta durante a pandemia da Covid-19 e adotou algumas medidas, conforme determinado em legislação vigente e preconizado pelas autoridades de Saúde. Em relação ao atendimento presencial ao público no setor de trânsito, em Poços de Caldas, é recebida uma pessoa por vez, no respectivo serviço referente à demanda, sendo obrigatório o uso de máscara.
Para informações ou retiradas de documentos, o atendimento é realizado das 8h30 às 12h e das 14h às 18h30, de segunda a sexta-feira. Já a liberação de veículos ocorre das 14h às 17h, também em dias úteis. A PCMG orienta que as pessoas que aguardam o atendimento do lado externo da unidade mantenham o distanciamento de segurança. Já o serviço de vistoria é realizado mediante agendamento virtual, por meio do site do Detran-MG, no horário de expediente.
Em relação à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), os prazos para renovação continuam interrompidos, conforme Deliberação Nº 185 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Portanto, caso a CNH tenha vencido a partir de 19 de fevereiro, o documento é válido e a recomendação é aguardar o fim da pandemia para renovar o documento. A prioridade de atendimento é para o condutor que está com carteira vencida anteriormente a essa data.
O Contran também estendeu o prazo para a conclusão do processo de habilitação. Os candidatos que já iniciaram o processo terão prazo de 18 meses para realização de todas as etapas. Em Poços de Caldas, está sendo elaborado um plano de contingenciamento para o retorno dos exames teórico e prático. Tão logo as medidas sejam implantadas, a população será informada.
Outros prazos
Além da renovação da CNH, continuam interrompidos os prazos de apresentação de defesas e recursos de multas, e processos administrativos, identificação de condutor infrator, transferência, registro e vistoria de veículos. Os cidadãos não serão prejudicados e podem, portanto, aguardar o fim da pandemia da Covid-19 para realizar esses procedimentos.
O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) 2020 não está sendo exigido. Por isso, os veículos registrados em Minas Gerais, licenciados no ano de 2019, podem circular em todo o território nacional.
