Com objetivo de incentivar medidas que visem à segurança dos usuários do transporte coletivo, em especial das mulheres, está em tramitação na Câmara de Vereadores de Poços de Caldas o Projeto de Lei n. 92/2021 que institui o Programa Parada Segura.
De acordo com a matéria, de autoria do vereador Diney Lenon (PT), os condutores do serviço de transporte coletivo urbano no município, após as 21 horas, devem parar os ônibus para possibilitar o desembarque dos passageiros em qualquer local onde seja permitido estacionamento, no trajeto regular da respectiva linha, mesmo que nele não haja ponto de parada regulamentado. O Projeto estabelece, ainda, que a empresa responsável pelo transporte coletivo orientará os motoristas sobre a norma.
O Projeto de Lei apresentado pelo parlamentar será analisado pelas Assessorias e Comissões e, após conclusão dos pareceres, seguirá para votação em Plenário.
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