O prefeito de Poços de Caldas, Sérgio Antônio Carvalho de Azevedo, sancionou a Lei n.º 9.919, que institui a Política Municipal Vini Jr.
Aprovada pela Câmara Municipal, a lei estabelece uma série de ações obrigatórias para combater o racismo em eventos esportivos. Dentre as principais medidas, estão a divulgação de campanhas educativas durante os intervalos das partidas e a interrupção imediata de jogos em caso de manifestações racistas, sem prejuízo das sanções previstas nas normas esportivas.
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O Protocolo de Combate ao Racismo também foi criado, permitindo que qualquer cidadão informe as autoridades sobre condutas racistas. Em situações graves ou reincidentes, as partidas poderão ser encerradas, reafirmando o compromisso da cidade com a luta antirracista.
A legislação homenageia o jogador Vinícius Jr., que tem sido símbolo na luta contra o racismo no futebol.