Após convocação do presidente da Casa, vereador Marcelo Heitor (PSC), a Câmara realiza uma sessão extraordinária na próxima quinta-feira (01), às 18h, para discussão e votação do Projeto de Lei que institui o Programa Recupera Poços. A matéria trata da Política Municipal de combate aos efeitos econômicos e sociais da pandemia do Coronavírus.
A proposta (Mensagem do Executivo n. 26/2021) deu entrada no Legislativo nesta terça-feira (29). Após leitura em Plenário, o presidente encaminhou o projeto para análise das comissões permanentes.
O Programa consiste na concessão dos seguintes benefícios: auxílio emergencial desemprego para aqueles que perderam o emprego durante o período de calamidade pública e não conseguiram nova recolocação profissional (três parcelas de R$ 300); cartão merenda para os alunos matriculados na rede municipal de ensino no valor de R$ 70 (até duas parcelas); subsídio à tarifa do transporte coletivo a fim de garantir o exercício e funcionamento do transporte em Poços (até seis parcelas de R$ 350 mil ao todo).
No Projeto de Lei encaminhado aos vereadores, o Executivo pontuou que a pandemia da COVID-19 consiste em um gigantesco desafio mundial que, para ser enfrentado, demandará esforços conjuntos dos Poderes constituídos, das autoridades e da sociedade. Com relação ao auxilio emergencial, a Prefeitura informou que o mesmo não deve ser visto como um estímulo para a acomodação, mas sim como fator de segurança para que a população possa sobreviver, buscar alternativas, empreender e sentir-se acolhida pelo município. Sobre o cartão merenda, a administração enfatizou que ele vem reduzir os impactos causados com a suspensão das aulas, garantindo a segurança alimentar de todos os alunos.
Por fim, com relação ao subsídio do trasporte coletivo, o Executivo afirmou que a medida atende ao pleito da concessionária, em razão dos efeitos prejudiciais que a crise decorrente da pandemia causaram ao setor.
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