A Prefeitura de Poços de Caldas publicou o Decreto n.º 14.664, que estabelece o valor da Unidade Fiscal do Município (UFM) em R$ 5,50 a partir de 1º de janeiro de 2025. Em 2024, valor definido era de R$ 5,26.
O decreto foi assinado pelo prefeito Sérgio Antônio Carvalho de Azevedo e segue o ajuste com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) registrado entre novembro de 2023 e outubro de 2024, conforme previsto na Lei Complementar n.º 91/2007.
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A UFM é um índice essencial para a atualização de tributos, taxas e multas municipais, além de servir como referência em contratos e outras obrigações fiscais. “A atualização da UFM busca acompanhar a inflação, preservando o poder de arrecadação e permitindo que a cidade continue a investir em melhorias e serviços para a população”, afirmou o secretário municipal da Fazenda, Alexandre Lino Pereira.
O novo valor entra em vigor no início de 2025, reforçando o compromisso da administração municipal com a transparência e a previsibilidade na gestão tributária. Para mais informações sobre como a UFM impacta os tributos municipais, os cidadãos podem entrar em contato com a Secretaria Municipal da Fazenda ou acessar o site oficial da Prefeitura.