O dia 12 de junho, Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002, data da apresentação do primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Anual do Trabalho. Desde então, a OIT convoca a sociedade a se mobilizar contra o trabalho infantil. No Brasil, o 12 de junho foi instituído como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil pela Lei Nº 11.542/2007.
Em Poços de Caldas, as ações de combate ao trabalho infantil são articuladas pela Secretaria Municipal de Promoção Social e pela Rede da Criança e do Adolescente (RECRIAD), que tem como objetivo assegurar os direitos das crianças e adolescentes do município.
“Em âmbito municipal, atuamos de forma preventiva, inclusive com busca ativa realizada pelas nossas equipes dos CRAS e do Núcleo da Criança e do Adolescente do CREAS, que faz todo o acompanhamento necessário quando um caso de trabalho infantil é identificado”, informa o secretário municipal de Promoção Social, Carlos Eduardo Almeida.
Desde 2019, Poços de Caldas passou a contar com o Plano Municipal das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI), que reúne as iniciativas desenvolvidas pela rede socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), pela sociedade civil e demais políticas públicas envolvidas nas questões afetas ao trabalho infantil.
“Este é um tema muito sério que precisa de ações efetivas de toda a sociedade. Criança precisa de educação, saúde, condições dignas de vida, esporte, cultura e lazer. Somente na adolescência é que deve se iniciar o acesso ao mundo do trabalho, na condição de aprendiz. É dever de toda a comunidade garantir que as crianças tenham os seus direitos preservados”, ressalta o secretário.
O 12 de Junho
Segundo informações do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), em 2021 a Campanha 12 de Junho integra as mobilizações do Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil, instituído pela ONU, e conclama a sociedade para a urgência de medidas efetivas e imediatas de prevenção e combate ao trabalho infantil através do slogan “Precisamos agir agora para acabar com o trabalho infantil!”.
Neste ano, uma contagem regressiva para o cumprimento da Meta 8.7 dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) de até 2025 erradicar o trabalho em condições análogas às de escravo, o tráfico de pessoas e o trabalho infantil, principalmente nas suas piores formas.
A questão ganhou ainda mais importante porque há o risco real de crescimento do trabalho infantil motivado pelos impactos socioeconômicos da pandemia da COVID-19, que se prolonga há mais de um ano.
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