O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira,09, a lei nº4.266 de 2023 que torna o feminicídio um crime autônomo e agrava a pena para a maior prevista no Código Penal, de até 40 anos. A punição era de 12 a 30 anos, e passou a ser de 20 a 40 anos de prisão.
A lei prevê também o aumento das punições para casos de descumprimento de medida protetiva e para violência doméstica contra mulheres. O Congresso havia aprovado a lei em setembro.
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Na justificativa para propor a Lei, a senadora Margareth Buzetti (PSD/MT) afirmou que, até então, o feminicídio era considerado homicídio qualificado, e que transformá-lo em crime autônomo, com aumento das penas e medidas preventivas e punitivas, garante maior proteção às mulheres, além de combater a impunidade e permitir o monitoramento dos dados, dado que a criação de um tipo penal específico possibilita a formulação de estatísticas mais precisas sobre esse tipo de crime.
O texto teve como relatores no Congresso Nacional as deputadas Delegada Katarina (PSD/SE) e Gisela Simona (União/MT) e, no Senado, o senador Alessandro Vieira (MDB/SE).