Candidatos e candidatas que desejam ser identificados pelo nome social no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 têm até as 23h59 desta sexta-feira (6), horário de Brasília, para fazer a solicitação durante o processo de inscrição.
Clique aqui e participe do grupo de notícias da Onda Poços no WhatsApp 📲
O direito ao uso do nome social está garantido pelo Decreto nº 8.727/2016 e é voltado a pessoas que se identificam com uma identidade de gênero distinta daquela designada no registro civil. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela organização do Enem, permite desde 2014 o uso do nome social por candidatos travestis, transexuais e transgêneros.
O nome social será utilizado em todos os documentos oficiais do exame, como o cartão de confirmação de inscrição e as provas. Para garantir o tratamento adequado, o participante deve marcar a opção na Página do Participante, acessível com CPF e senha do portal Gov.br.
O Inep destaca que o nome social informado na inscrição deve corresponder ao cadastrado na Receita Federal. Caso haja divergência, é necessário atualizar os dados antes de finalizar a inscrição, já que o sistema não permite alterações posteriores. Nomes atualizados na Receita após o fim do prazo de inscrição não serão refletidos nos materiais do exame.