O Projeto de Lei 3.337/2025, de autoria do governador Romeu Zema (NOVO), que autoriza o Governo de Minas a transferir para a União os bens imóveis de propriedade do Estado, como forma de pagamentos da dívida, pode transferir pontos turísticos e emblemáticos de Poços de Caldas: as Thermas Antonio Carlos e o Palace Casino e Hotel.
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O PL integra o pacote de medidas do Propag (Programa de Renegociação de Dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União). Com a federalização de ativos, o Estado pretende abater parte de sua dívida. Caso o governo federal não tenha interesse em receber os imóveis, o Estado poderá vendê-los e usar o valor arrecadado para amortizar o saldo devedor.
A tramitação do projeto pode ser acompanhada em tempo real clicando aqui.
Apresentado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais em maio, o projeto original listava 343 imóveis a serem federalizados. Ele passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde recebeu parecer favorável do deputado Doorgal Andrada (PRD). O parlamentar, no entanto, apresentou um substitutivo corrigindo pontos que considerou equivocados na proposta do governo — entre eles, a intenção de incluir imóveis que não pertencem diretamente à administração estadual e que compõem o patrimônio de fundações e autarquias.
Após a análise da CCJ, o projeto seguiu para a Comissão de Administração Pública, sob relatoria do deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO). O relator apresentou o substitutivo nº 2, atendendo a pedidos de parlamentares tanto da base governista quanto da oposição. Ele alterou a lista encaminhada pelo governo, excluindo 123 itens e acrescentando 39, totalizando agora 259 imóveis. Entre eles, estão as Thermas Antônio Carlos e o Palace Casino e Hotel, atualmente administrados pela Codemge.
Foram retirados da lista todos os imóveis pertencentes à Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg), à Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), à Fundação Helena Antipoff, à Fundação Caio Martins (Fucam) e ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipsemg).
O parecer ainda não foi analisado. No dia 8 de outubro, um pedido de vista da deputada Beatriz Cerqueira (PT) adiou a votação do texto. A parlamentar também apresentou uma emenda que propõe retirar da lista os imóveis onde estão localizados o Palace Casino e Hotel e as Thermas Antônio Carlos, com o objetivo de preservar as políticas públicas desenvolvidas nesses espaços e garantir a proteção do patrimônio público mineiro.
