Dando sequência ao plano de fiscalização que visa garantir os direitos do consumidor, o Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) realizou, na última semana, uma operação de fiscalização em mais de cem estabelecimentos comerciais na área central de Poços de Caldas. A ação teve como foco principal a verificação das vitrines, assegurando que as empresas cumpram a legislação consumerista, com ênfase na exposição clara de preços e condições de pagamento aos consumidores.
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Durante a operação, nove estabelecimentos foram autuados por descumprimento das normas, incluindo reincidências em infrações já notificadas anteriormente. Além disso, outras sete empresas receberam notificações de primeira visita, sendo orientadas a corrigir pequenas irregularidades dentro de um prazo determinado.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, é obrigatória a exibição clara e ostensiva dos preços à vista e a prazo, bem como a informação transparente sobre taxas de juros, independentemente de mudanças ou rearranjos nas vitrines. Além disso, o preço deve estar visível para os consumidores em produtos ao seu alcance, sem a necessidade de intervenção dos funcionários.
As empresas autuadas terão um prazo de 20 dias para apresentar defesa, conforme prevê a legislação vigente. A coordenadora do Procon, Fernanda Soares, ressaltou a importância dessas fiscalizações para garantir o cumprimento das normas e o respeito aos consumidores: “Nosso objetivo é garantir que o consumidor tenha acesso a informações claras e corretas, evitando práticas comerciais enganosas. Embora as empresas estejam sujeitas a sanções, nosso foco é sempre a conscientização e a melhoria das condições para todos”, afirmou Fernanda.
O Procon segue reforçando a necessidade do cumprimento das normas, com o intuito de promover maior transparência e confiança nas relações comerciais, beneficiando diretamente os consumidores da cidade.
