Foi publicado no Diário Oficial da União da última segunda-feira (20) o extrato de adesão e compromisso do município de Poços de Caldas ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial – SINAPIR, na Modalidade de Gestão Básica, com a definição de obrigações e responsabilidades com a finalidade de implementar as políticas de enfrentamento ao racismo e promoção da igualdade racial.
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São signatários do documento que oficializa a adesão de Poços ao SINAPIR a ministra de Estado de Igualdade Racial, Anielle Franco, o secretário Nacional de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Clédisson Geraldo dos Santos Junior, o prefeito Paulo Ney e a coordenadora da Divisão de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Nanci de Moraes.
Instituído pela Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial) e regulamentado pelo decreto nº 8.136/2013, o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial – SINAPIR atua como forma de organização e articulação para a implementação do conjunto de políticas e de serviços direcionados para superação do racismo em todo território nacional.
A adesão do município ao sistema foi anunciada pelo prefeito Paulo Ney no dia 31 de março, na Câmara Municipal, durante o lançamento da Rede da Igualdade Racial, que reúne representantes do movimento negro, coletivos, associações, grupos diversos, órgãos e pessoas físicas interessadas na luta antirracista no município.
Em junho, representantes da equipe da Secretaria Municipal de Assistência Social de Poços de Caldas estiveram no Ministério da Igualdade Racial, em Brasília, em reunião sobre o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial. “Esta é uma grande conquista que reforça o nosso compromisso com as políticas de combate ao racismo, uma causa que defendemos desde o início do nosso governo”, destaca o prefeito Paulo Ney.
Em janeiro, a Prefeitura de Poços de Caldas, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, criou a Divisão de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e Étnica. A nova estrutura tem como objetivo principal reduzir as desigualdades raciais no município, com foco na população negra, por meio de ações planejadas, além de atender às demandas imediatas da sociedade.
“Estamos muito felizes com esse passo gigante na construção de políticas de promoção da igualdade racial em nosso município. Seguimos nos aquilombando para fortalecer e valorizar as nossas conquistas”, celebra a coordenadora da Divisão de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Nanci de Moraes.
Neste sentido, a secretária municipal de Assistência Social, Marcela Carvalho, enfatiza que a oficialização da adesão ao SINAPIR demonstra o compromisso do município com a causa da igualdade racial e promoção da igualdade de direitos.
O SINAPIR busca reduzir as desigualdades raciais, assegurando que a população negra tenha oportunidades em todas as áreas, fortalece a rede nacional de políticas de igualdade racial e atua como um sistema organizado para a execução de serviços e políticas que visam superar o racismo em todo o país. Além disso, a adesão pode proporcionar acesso prioritário a recursos e iniciativas do Governo Federal na área.
