Foi publicado no Diário Oficial do Município desta segunda-feira, 4 de dezembro, o Decreto 14.419, que nomeia os conselheiros tutelares de Poços de Caldas para o quadriênio 2024/2028.
A votação foi realizada no dia 1º de outubro de 2023. Pela primeira vez, o processo de votação aconteceu por meio das urnas eletrônicas. Foram contabilizados 3309 votos válidos, 60 votos nulos e 7 votos em branco, totalizando 3376 votos, número que representa uma ampliação de 65% em relação à última eleição, em 2019.
O processo de escolha foi composto por cinco etapas: inscrição dos candidatos, a partir da análise dos requisitos do edital; avaliação dissertativa e de conhecimentos específicos; avaliação psicológica; eleição dos candidatos habilitados por meio de voto direto, facultativo e secreto dos eleitores do município; e curso de capacitação/formação.
A posse dos novos conselheiros tutelares está prevista para o dia 10 de janeiro de 2024. O processo visa escolher cinco membros titulares e, no mínimo, cinco suplentes, para a composição de cada Conselho Tutelar do município (Centro/Leste e Sul/Oeste), para o mandato de quatro anos, permitida a recondução.
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da Criança e do Adolescente, cumprindo as atribuições previstas, especialmente, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O conselheiro tutelar faz jus ao recebimento mensal no valor de R$ 3.674,22, sendo assegurados os direitos sociais previstos em lei. A jornada de trabalho do conselheiro tutelar é de 30 horas semanais, mais regime de plantão, exigindo dedicação exclusiva, sendo incompatível com o exercício de outra função pública ou privada.
O Decreto 14.419, que nomeia os conselheiros tutelares para exercerem, a partir de 10 de janeiro de 2024, a função pública de Conselheiro Tutelar do Município de Poços de Caldas, foi publicado no Diário Oficial do Município e está disponível para acesso neste link https://pocosdecaldas.mg.gov.br/noticias/prefeitura-informa-diario-oficial-04-12/.
Foram nomeados os seguintes membros titulares:
I – Conselho Tutelar – Região Sul/Oeste:
a) Sandra de Fátima dos Santos;
b) Raquel Aparecida Rufino Barboza;
c) Elisangela Reis Brunelli Pereira;
d) Renato Rubens Sanches;
e) Ricardo Vinicius Dantas;
II – Conselho Tutelar – Região Centro/Leste:
a) Flaviana Junqueira de Lima;
b) Miriã Bastos Figueiredo de Oliveira;
c) Édna Leite Ramos;
d) Rodes Damaris Zalazar;
e) Elton Crespin Silva Lemos.
Foram nomeados, ainda, os seguintes membros suplentes:
I – Conselho Tutelar – Região Sul/Oeste:
a) Betânia Cristina Rodrigues dos Santos;
b) Giuliano D’Onofrio da Conceição;
c) Cláudia Kennya de Paulo Mucciaroni;
d) Patrícia Sementille Vieira Barreto;
e) Bruna Migot Lavorato;
II – Conselho Tutelar – Região Centro/Leste:
a) Sidnéia Araújo da Silva;
b) Wellington Rufino Borges Junior;
c) Cassiana Cristina de Souza;
d) Silvia Conceição Vieira Maia.
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