A Prefeitura de Poços de Caldas, por meio da Secretaria de Turismo, passou a exigir o cadastramento prévio de excursões e grupos turísticos que visitam o município. A medida segue a Lei Municipal nº 9.887/2024, sancionada em agosto do ano passado, e tem como objetivo regulamentar a atuação dos prestadores de serviços turísticos, promovendo maior organização no setor.
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O cadastro deve ser feito antecipadamente por meio da plataforma “Descomplica Poços”. Além do preenchimento do formulário, os grupos deverão estar obrigatoriamente acompanhados por um Guia de Turismo Regional (MG) habilitado e credenciado no sistema CADASTUR, conforme previsto na legislação.
A exigência se estende também a empresas de turismo, motoristas de ônibus, micro-ônibus e vans que realizam transporte turístico na cidade. A fiscalização será realizada pelos órgãos competentes, e as excursões que não estiverem cadastradas ou não contarem com a presença de guia credenciado estarão sujeitas a penalidades legais.
A consulta sobre o credenciamento dos guias pode ser feita diretamente no site oficial do CADASTUR. O formulário de cadastramento está disponível na plataforma Descomplica Poços, acessível nos canais oficiais da Prefeitura.