Noções básicas sobre a Lei Maria da Penha poderão ser abordadas nas escolas municipais de ensino em Poços de Caldas. Nesta terça-feira,08, o Projeto de Lei nº24/2023 que trata deste assunto, entrará em primeira discussão na reunião na Câmara Municipal.
O projeto é de autoria dos vereadores Ricardo Sabino dos Santos, Regina Maria Cioffi Batagini e Luzia Teixeira Martins.
A proposta é de que no contra turno das escolas municipais de educação integral, a partir do 6° ano do Ensino Fundamental, deverão ser realizados seminários, palestras e ciclos informativos com temas relativos às noções básicas da Lei Maria da Penha. “As atividades referentes ao tema deverão apresentar abordagem específica para cada faixa etária, respeitando o desenvolvimento cognitivo e o ritmo de aprendizado dos alunos. Serão abordados preferencialmente os temas que tenham impacto direto na formação dos alunos, tais como Violência doméstica, medida protetiva, delegacia da mulher, feminicídio, apoio psicológico e campanhas de conscientização”, diz o projeto.
Na justificativa do projeto, os vereadores relatam que a violência contra a mulher é um problema social grave que precisa ser combatido de forma efetiva. Reforçam a importância da Lei Maria da Penha como uma ferramenta para prevenir e combater a violência de gênero, protegendo as mulheres vítimas de agressão e punindo os agressores. “No entanto, muitas pessoas ainda desconhecem a Lei Maria da Penha e seus dispositivos, o que pode dificultar o seu efetivo cumprimento e a proteção das mulheres vítimas de violência. É importante, portanto, que as noções básicas sobre a Lei Maria da Penha sejam amplamente divulgadas e compreendidas pela sociedade, especialmente pelos jovens em formação nas escolas. A escola é um espaço privilegiado para a promoção de valores éticos e sociais, e a inclusão de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha no currículo escolar pode ser uma forma efetiva de prevenir a violência de gênero e educar os jovens para o respeito e a igualdade entre homens e mulheres”, justificam.
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