Municípios mineiros têm até esta quinta-feira,25, para se inscreverem no Programa Estadual de Resgate de Animais Domésticos. O programa tem como objetivo apoiar cidades nas ações de resgate de cães e gatos em situação de maus-tratos e abandono em Minas Gerais.
Segundo a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), no primeiro edital lançado do programa, serão selecionadas seis cidades de Minas para receber, cada uma, R$ 117,4 mil, destinados à aquisição de veículo automotivo.
De acordo com o Edital 003, podem participar da seleção os municípios com até 200 mil habitantes, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Também é considerado entre os critérios de seleção aqueles municípios que realizarem atendimento médico-veterinário aos animais de rua, da população carente ou tutelados por ONGs e protetores.
Os municípios também devem possuir local próprio para acolhimento dos animais resgatados, em condições adequadas de acomodação e cuidados, ou possuir parcerias com entidades ou lares temporários aptos a receber os animais resgatados.
Os selecionados receberão a quantia referente à aquisição de um veículo do tipo pick-up, cabine simples, motorflex e zero km. O veículo será destinado às ações de resgate de cães e gatos, vítimas de maus-tratos e abandono, visando à execução das políticas públicas de promoção do bem-estar e da proteção dos animais domésticos em Minas.
Em contrapartida, o município terá que promover os cuidados necessários ao bem-estar dos animais resgatados, realizar eventos de adoção dos animais; castração e microchipagem dos cães e gatos resgatados e acolhidos pela prefeitura. Ainda, inserir as informações desses caninos e felinos microchipados no Sistema Estadual de Identificação de Animais Domésticos. As prefeituras selecionadas assinarão Convênio de Saída, pelo período de 12 meses.
“Esse programa visa alavancar a política de bem-estar animal, desde o resgate adequado até o controle populacional de cães e gatos”, afirma o subsecretário de Gestão Ambiental e Saneamento da Semad, Rodrigo Franco.
Clique aqui para ter acesso ao edital
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