Em decorrência de reclamações oriundas da população, por conta do barulho excessivo gerado pelas motocicletas, a Polícia Militar continua realizando operações Blitz de Trânsito, em várias vias de fluxos de veículos da cidade.
A ação tem como principal objetivo retirar de circulação as motocicletas com canos de descargas modificados, que produzem muito mais ruídos do que os decibéis permitidos pela legislação brasileira de trânsito, bem como outras irregularidades identificadas. Tais ações visam ainda garantir a paz social e a manutenção da ordem pública.
Policiais estão realizando diversas ações/ operações preventivas com foco na retirada de circulação de motocicletas em situação irregular, no que tange a escapamentos adulterados.
As alterações em escapamentos de qualquer tipo de veículo podem ser enquadradas nas categorias de infrações por condução de veículo sem equipamento obrigatório ou com aparato ineficiente, inoperante ou, ainda, com acessório proibido, em desacordo com o estabelecido pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito). São consideradas infrações de natureza grave – de acordo com o Artigo 230 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), conduzir veículo com sua cor original ou outra característica alterada (como o escapamento, por exemplo).
As penalidades previstas para a conduta são:
- multa de R$ 195,23;
- cinco pontos na carteira;
- remoção/retenção do veículo até que a situação seja regularizada.
