O Ministério Público de Minas Gerais, por meio do Promotor de Justiça, Glaucir Antunes Modesto, titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Poços de Caldas/MG, na Curadoria de Defesa do Consumidor, recomenda a Associação Mineira de Supermercados de Poços de Caldas, a suspensão imediata da venda de sacolas plásticas.
Ainda conforme a recomendação, a suspensão deve ocorrer até a que o caso seja melhor debatido, inclusive junto a sociedade. Ainda segundo o Ministério, nesta data foi instaurada uma investigação preliminar que deve apurar se houve violação aos direitos dos consumidores e à ordem econômica.
Notificações
De acordo com o Procon, desde o início do projeto até o momento, a Associação Mineira dos Supermercados de Poços de Caldas, responsável pelo projeto, foi notificada quatro vezes. O órgão constatou que, os supermercados não estavam cumprindo as determinações do Procon. O relatório foi encaminhado ao Ministério Público que determinou a suspensão da venda das sacolas plásticas.
Confira a recomendação na íntegra aqui->>RECOMENDAC?A?O 02_22.
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