O Ministério Público de Minas Gerais informou nesta quarta-feira,17, que pode ir à Justiça contra as cidades que não aderirem a Onda Roxa, fase mais restritiva do Plano Minas Consciente que visa conter a propagação do novo coronavírus e suas variantes no Estado.
O comunicado foi feito em conjunto com a Advocacia-Geral do Estado após uma reunião realizada nesta quarta-feira. Confira um trecho do informe:
“ Ocorre que há municípios que estão anunciando o descumprimento das medidas propostas pelo Comitê Extraordinário COVID-19 para a onda roxa. Nesses casos, ciente o membro do Ministério Público ou o Procurador do Estado responsável pela atuação na comarca que abrange o município, propõe-se, respeitada a independência funcional do Promotor natural, que a demanda seja direcionada, no primeiro momento, para o núcleo Regional da Advocacia-Geral do Estado para se buscar a solução extrajudicial.6 Restando esta infrutífera, nosso alinhamento é pelo uso da via judicial com o objetivo de obter provimento jurisdicional que assegure o cumprimento da Deliberação n° 130 e da Deliberação nº 138 em todos os municípios do Estado sob pena de se tornarem inócuas as ações administrativas adotadas com o aumento exponencial de infecções e mortes. É importante, contudo, que a Advocacia-Geral do Estado e o Ministério Público de Minas Gerais, por meio de seus membros, atuem de forma conjunta e articulada para enfrentarem as dificuldades deste grave momento” diz.
No comunicado, os órgãos reforçam a legalidade da medida imposta pelo Estado e ainda reafirmam a importância da adoção da Onda Roxa, diante do atual cenário em Minas.
“Trata-se de medida de extrema relevância neste momento, com o objetivo de reduzir a contaminação pelo novo Coronavírus, a incidência de novos casos e a necessidade de leitos hospitalares em um cenário de iminente colapso da rede de saúde em Minas Gerais. Em resumo, com a circulação no país de novas variantes do novo Coronavírus, que têm alta transmissibilidade, impõe-se a necessidade imediata de adoção ampla de medidas não farmacológicas de proteção com o objetivo de reduzir a velocidade da propagação e o crescimento do número de casos”
Após o comunicado, as cidades de Guaxupé e Campo do Meio aderiram a Onda Roxa. Até o fechamento desta reportagem, o município de Varginha não havia aderido a fase mais restritiva. A Prefeitura de Carmo do Rio Claro que inicialmente também não havia aderido, participa de uma reunião nesta manhã, para determinar os próximos passos e tomar uma decisão. São Sebastião do Paraíso publicou um decreto com medidas mais restritivas e que considera que os municípios, nos termos do artigo 30, incisos I e II da Carta da República, têm estatura constitucional para legislar sobre assuntos de interesse local, podendo, inclusive, suplementar a legislação federal e a estadual.
