O Ministério Público Estadual por meio do promotor Sidnei Boccia pediu a remoção de Sérgio Azevedo do cargo de prefeito de Poços de Caldas, nesta quinta-feira,28. O pedido é que se cumpra a sentença do acordo firmado em 2005 que proibia a prorrogação do contrato com a empresa responsável pelo transporte público no município.
O contrato com a empresa venceria nesta terça-feira, 26, mas a prefeitura fez uma prorrogação para mais seis meses. A prefeitura informou que tentou fazer uma contratação emergencial, mas não teria encontrado empresas interessadas. No mesmo dia, também foi anunciada a prorrogação para as propostas de empresas interessadas pela concessão do transporte coletivo. A abertura dos envelopes que estava marcada para o dia 21 de novembro, passou para o dia 30 de dezembro deste ano.
Além da remoção do cargo de prefeito, o Ministério ainda solicita que seja aplicada uma multa diária no valor de 10 mil reais à empresa Auto Omnibus Circullare e a prefeitura. O documento ainda pede que a Câmara realize a posse do vice-prefeito Flávio Faria se necessário.
O pedido foi encaminhado a juíza Tereza Conceição Lopes Azevedo que também atuou no acordo de 2005.
O que dizem os envolvidos
De acordo com a assessoria da Auto Omnibus Circullare o pedido será encaminhado para a assessoria jurídica da empresa para ser analisado.
Até o momento desta publicação a assessoria do prefeito Sérgio Azevedo informou que ainda não havia sido informada formalmente.
O presidente da Câmara Carlos Roberto de Oliveira disse que vai aguardar a decisão da juíza para se manifestar.