O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) apresentou denúncia à 2ª Vara Criminal da Comarca de Poços de Caldas contra cinco pessoas acusadas de envolvimento em um esquema de corrupção na Secretaria de Planejamento da Prefeitura Municipal. O grupo teria participado de um sistema de pagamento de “taxas de urgência”, valores supostamente pagos para agilizar a tramitação e aprovação de projetos de construção civil no município.
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A investigação revelou que o esquema ocorreu entre outubro de 2013 e fevereiro de 2014 e envolvia empresário, publicitário e engenheiros que, em troca de pagamentos indevidos, buscavam facilitar a obtenção de licenças e alvarás. As acusações incluem corrupção ativa, corrupção passiva e tráfico de influência.
Segundo o Ministério Público, a engenheira civil F.S, responsável por um projeto de construção para uma empresa, percebeu atrasos na aprovação de seu projeto e aceitou pagar a chamada “taxa de urgência” para acelerar a liberação do alvará. Ela teria negociado os valores com S.L.P, publicitário, descrito na denúncia como o “facilitador”, e autorizado o pagamento indevido. Por conta disso, foi denunciada por corrupção ativa.
Outro suspeito de ter envolvimento no esquema, é um empresário L.S, que teria autorizado e realizado pagamentos das “taxas de urgência” a funcionários da Secretaria de Planejamento para acelerar o trâmite de um barracão da empresa. Embora tenha inicialmente se mostrado contra o pagamento de valores, acabou aceitando as cobranças e deixou o pagamento com uma funcionária, que repassou a quantia ao publicitário S.L. Ele também foi denunciado por corrupção ativa.
Descrito na denúncia como o “facilitador” do esquema, S.L era o intermediário entre o empresário e servidores públicos. Ele teria solicitado e cobrado pagamentos para agilizar processos administrativos e chegou a explicar a L e F que os valores arrecadados seriam distribuídos entre funcionários públicos. As investigações indicam que ele ficava com 10% dos valores como comissão. S.L,P foi denunciado por corrupção ativa e tráfico de influência.
O processo cita, ainda, a participação do engenheiro H.P, que teria atuado na facilitação do esquema, sendo responsável por repassar informações e providenciar contatos dentro do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CODEMA) para agilizar a aprovação do projeto. Segundo as investigações, ele também teria solicitado dinheiro a pretexto de influenciar em decisões dos funcionários públicos. Por isso, foi denunciado por tráfico de influência.
Segundo o Ministério Público, houve, ainda, a participação da engenheira e servidora pública M.F.F, responsável por aprovar processos de alvará de construção. A denúncia aponta que ela teria recebido vantagens indevidas para facilitar a tramitação do projeto de construção do empresário. Por esse motivo, foi denunciada por corrupção passiva.
Investigação e interceptações telefônicas
A investigação teve início após uma denúncia anônima recebida pela Secretaria Municipal de Planejamento, informando sobre a possível cobrança indevida de valores para agilizar aprovações na prefeitura. O então prefeito, Eloísio do Carmo Lourenço, foi comunicado sobre o caso e notificou a Polícia Civil. A partir disso, foi instaurado um inquérito e autorizada a interceptação telefônica de números ligados a S.L.P.
As gravações revelaram diversas conversas entre os denunciados, indicando a negociação dos valores e a distribuição das quantias entre funcionários públicos. Em um dos diálogos, S.L.P afirma que os pagamentos eram necessários para evitar atrasos e que os valores cobrados variavam entre R$ 500,00 e R$ 600,00 por funcionário, totalizando até R$ 4.000,00 por projeto.
Pedido de indenização e próximos passos
O Ministério Público solicitou que cada um dos acusados pague uma indenização de R$ 10.000,00 por dano moral coletivo, além das penas previstas para os crimes denunciados. A denúncia foi encaminhada à Justiça e aguarda análise para o prosseguimento do processo.
Os denunciados terão a oportunidade de apresentar suas defesas, e o caso seguirá os trâmites legais até o julgamento final.
