O uso de tornozeleiras eletrônicas como forma de medida cautelar alternativa à prisão aumentou 296% em cerca de dois anos e meio no Estado, de outubro de 2018 até o momento. O número foi apresentado, nesta quarta-feira (26/5/21), pelo superintendente de Gestão de Vagas da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Leonardo Badaró. Ele participou de audiência pública da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
De acordo com o superintendente, apenas na pandemia, de março de 2020 a abril deste ano, o aumento foi de 48%. Ele contou que atualmente 5.802 pessoas usam tornozeleiras eletrônicas no Estado. Já a população carcerária é de 59 mil indivíduos em Minas.
Ainda segundo o superintendente, recentemente foi feito um aditivo ao contrato do governo estadual para o uso das tornozeleiras eletrônicas, que poderá ser ampliado de cerca de 5 mil para até 6.250 presos.
Leonardo Badaró relatou que o custo de um monitorado por mês é de R$ 280, enquanto que o de um preso no regime fechado fica em torno de R$ 4 mil mensalmente.
Ele defendeu a integração dos diversos setores e instituições para combater a criminalidade e salientou que um grupo de trabalho analisa possíveis soluções para os gargalos existentes.
Representante da Polícia Civil destaca crimes cometidos por monitorados
O superintendente de Investigação e Polícia Judiciária da Polícia Civil, Márcio Simões Nabak, contou que, de 1º de janeiro de 2019 a 24 de maio deste ano, foram identificadas 9.316 ocorrências policiais com a expressão tornozeleira eletrônica no histórico do Sistema Integrado de Defesa Social (Reds). Desse total, conforme contou, 3.722 têm natureza criminal.
Segundo Márcio Simões, 77,5% das ocorrências com natureza criminal foram despachadas, 57,37% foram utilizadas para instauração de procedimentos criminais e 25,20% ensejaram a elaboração do procedimento de auto de prisão em flagrante delito.
O superintendente enfatizou ainda que, em 2019, foram 2.513 ocorrências registradas de crimes cometidos por tornozelados, em 2020, foram 4.613, e de janeiro até 24 de maio deste ano, já são 2.190 casos.
“Acreditamos que esses números vão aumentar porque várias pessoas saíram do regime fechado e passaram a usar tornozeleiras por causa da pandemia e essas pessoas têm reincidido no crime”, afirmou.
Márcio Simões também destacou a necessidade de o Reds ser modificado para ter um campo em que se possa inserir que o crime foi praticado por alguém que usa tornozeleira eletrônica. Ele explicou que atualmente essa informação consta apenas no histórico do sistema, o que dificulta a pesquisa.
Comandante destaca reincidência dos monitorados no crime
O comandante do policiamento da Capital, coronel da Polícia Militar Webster Wadim, relatou a alta reincidência dos monitorados com tornozeleira eletrônica em crimes, muitas vezes graves como homicídio, tráfico e estupro.
Ele citou casos de pessoas com histórico de reincidir 50 ou 60 vezes em práticas criminosas. “O Poder Judiciário precisa enxergar essa reincidência. Muitas vezes, nosso trabalho é tentar enxugar gelo”, reforçou.
Na opinião dele, o uso da tornozeleira eletrônica deve servir para que o indivíduo tenha uma oportunidade de se adequar à vida em sociedade. “Se isso não acontece, ele deveria voltar ao regime fechado até que se conscientize”, afirmou.
Webster Wadim também disse que o monitoramento dos tornozelados precisa passar por algumas adequações. Ele contou que informações dos monitorados nem sempre chegam com antecedência. Ele também frisou a falta de um campo específico no Reds para inserir que quem praticou o crime usa tornozeleira.
“Hoje o monitoramento ainda falha na prevenção. Mas ganhamos muito em monitorar no pós-crime”, afirmou.
Lei – O comandante ainda salientou a relevância da Lei 23.753, de 2021, que teve origem em projeto de autoria do deputado Sargento Rodrigues (PTB), que preside a comissão e solicitou a audiência desta quarta (26).
A legislação garante, entre outros aspectos, a utilização de forma integrada dos sistemas de informação relativos à segurança pública, pertencentes a órgãos e entidades da administração pública estadual, pela Polícia Militar e pela Polícia Civil.
Dessa forma, permite, por exemplo, acesso ao sistema de monitoramento de tornozeleiras eletrônicas no Estado. Desde o ano passado, a Sejusp havia cancelado as senhas de acesso das Polícias Militar e Civil a esse sistema.
Deputados demonstram preocupação com números
Para o deputado Sargento Rodrigues, é importante ver que a legislação já tem repercutido de forma positiva no trabalho das polícias, que podem ter mais controle sobre os monitorados. Apesar disso, ele enfatizou que são preocupantes os números apresentados na reunião sobre o aumento de tornozelados, a reincidência nos crimes e o custo frente ao regime fechado.
“Também há interesse em aumentar o número de pessoas com tornozeleiras pelo custo. Mas até que ponto podemos fazer essa economia?”, questionou.
O deputado Delegado Heli Grilo (PSL) concordou com ele. Na opinião do parlamentar, presos por crimes violentos também não deveriam ter a possibilidade de usar as tornozeleiras eletrônicas.
Segundo o deputado Bruno Engler (PRTB), a política de desencarceramento é vergonhosa. “Reduz o custo do preso para o governo de R$ 4 mil para R$ 280, mas quanto custam as vidas arruinadas por essa inciativa?”, perguntou.
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