Nos últimos quatro meses de 2024, o governo de Minas Gerais destinou 48,8% de tudo o que arrecadou para o pagamento dos servidores do Poder Executivo, o que representa uma despesa de R$ 50,49 bilhões. Se somados os gastos com os servidores do Judiciário, do Legislativo e do Ministério Público do Estado, a despesa sobe para R$ 60,21 bilhões, atingindo 58,19% das receitas correntes do Estado.
Clique aqui e participe do grupo de notícias da Onda Poços no WhatsApp 📲
O percentual coloca Minas Gerais no segundo lugar do ranking dos estados que mais gastam com pessoal, ficando atrás apenas do Rio Grande do Norte. O limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é de 60% para a soma das despesas com funcionalismo público em todos os poderes.
Apesar do alto percentual, o governo do Estado destaca avanços na redução desses gastos nos últimos anos. “Com as medidas de contenção de gastos e esforço contínuo de melhoria da arrecadação, sem aumentar impostos, o governo de Minas alcançou resultados significativos. As despesas de pessoal (do Executivo) comparadas à Receita Corrente Líquida (RCL) saíram de 66,65% de comprometimento, em 2018, no governo anterior, para os atuais 48,8%, atingindo um índice abaixo do limite máximo previsto”, disse o governo Romeu Zema (Novo) em nota.
Mesmo assim, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) emitiu alertas ao governo sobre os riscos fiscais. Sempre que os limites da LRF são ultrapassados, o governo tem dois quadrimestres para ajustar a situação, o que pode demandar medidas impopulares. Caso não haja uma redução nos gastos, o governador pode sofrer penalidades, como multa de até 30% de seus rendimentos anuais e rejeição de contas, o que poderia torná-lo inelegível, alerta o mestre em direito público Fabrício Souza Duarte. O TCE-MG informou que a análise do caso ainda está em andamento.
Situação fiscal em Poços de Caldas
A situação fiscal também preocupa nos municípios mineiros. O Tribunal de Contas do Estado emitiu alertas administrativos a diversas prefeituras, incluindo Poços de Caldas, sobre os limites de gastos com pessoal.
Atualmente, o município destina 50,87% da sua receita corrente líquida para a folha de pagamento, um percentual próximo ao limite prudencial de 51,3% e ao teto máximo permitido pela LRF, que é de 54%.
Recentemente, a Lei Complementar 262/2024 criou 96 novos cargos comissionados na administração municipal, aumentando a despesa anual em R$ 4,39 milhões, o que equivale a R$ 366.008,02 por mês. Com isso, o gasto anual com cargos comissionados subiu de R$ 12.198.556,44 para R$ 16.590.581,40. Agora, a Prefeitura conta com 259 cargos comissionados, ante os 163 que existiam antes da aprovação da lei.
