Os médicos de Poços de Caldas acusados no ‘Caso Pavesi’ serão julgados por meio de júri popular. A decisão é do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ribeiro Dantas. Ele manteve o acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que declarou a nulidade da condenação dos médicos pelo crime de remoção de órgãos seguida de morte, para que eles sejam julgados pelo tribunal do júri por crime doloso contra a vida.
O ‘Caso Pavesi’ ocorreu em abril de 2000, quando os médicos José Luis Gomes da Silva, José Luis Bonfitto, Marco Alexandre Pacheco da Fonseca e Álvaro Ianhez foram denunciados pelo Ministério Público por homicídio qualificado de Paulo Veronesi Pavesi, que na época tinha 10 anos. Eles chegaram a ser condenados por envolvimento na retirada ilegal de órgãos de Paulinho, como era conhecido.
Conforme a Justiça, os quatro médicos teriam sido responsáveis por procedimentos incorretos na morte e remoção de órgãos do garoto, após ele cair de uma altura de 10 metros no prédio onde morava. O exame que apontou a morte cerebral teria sido forjado e o garoto ainda estaria vivo no momento da retirada dos órgãos.
Na nova decisão do STJ, o ministro Ribeiro Dantas explicou que não há controvérsia a respeito dos fatos denunciados e reconhecidos na sentença que foi anulada pelo TJMG, pois, tanto para o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) quanto para as instâncias ordinárias, os médicos removeram os órgãos da vítima, causando-lhe dolosamente a morte como consequência.
Os quatro negam qualquer irregularidade, tanto nos exames, quanto nos transplantes aos quais o garoto foi submetido. O caso foi desmembrado e transferido de Poços de Caldas para Belo Horizonte em agosto de 2014, a pedido do Ministério Público, devido ao clamor público.
O júri popular dos quatro médicos envolvidos no ‘Caso Pavesi’ aconteceria no dia 6 de abril de 2016 em Belo Horizonte, mas foi suspenso.
Data marcada
De acordo com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG), o júri popular está marcado para esta quinta-feira, 28, às 9h, no Tribunal do Júri da Comarca de Belo Horizonte. O Tribunal do Júri será para três dos quatro médicos: José Luis Gomes da Silva, José Luis Bonfitto e Marco Alexandre Pacheco da Fonseca.
Já no caso de Álvaro Ianhez, segundo o TJ-MG, o processo foi desmembrado em relação a ele. Isso porque, na decisão, há um agravo que necessita ser julgado. Com isso, o caso dele segue suspenso até o trânsito em julgado deste agravo que aguarda julgamento.
O Caso Pavesi
O caso aconteceu em abril de 2000 e ganhou repercussão internacional. Na ocasião, Paulinho, como era conhecido, caiu de uma altura de 10 metros do prédio onde morava e foi levado para o pronto-socorro do Hospital Pedro Sanches. Ainda de acordo com o Ministério Público, o menino teria sido vítima de um erro médico durante uma cirurgia e foi levado para a Santa Casa de Poços de Caldas, onde teve os órgãos retirados por meio de um diagnóstico de morte encefálica, que conforme apontaram as investigações, teria sido forjado.
Após receber uma conta hospitalar no valor de R$ 11.668,62, o pai do menino, Paulo Airton Pavesi, questionou as cobranças e deparou-se com dados que não condiziam com o que havia sido feito, inclusive com a cobrança de medicamentos para remoção de órgãos, que oficialmente é custeada pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A descoberta de um suposto esquema para a retirada ilegal de órgãos de pacientes em Poços de Caldas fez com que a Santa Casa da cidade fosse descredenciada para a realização de transplantes e remoção de órgãos no ano de 2002. A entidade que geria os trabalhos na cidade, MG Sul Transplantes, também foi extinta no município. Quatro médicos: José Luis Gomes da Silva, José Luis Bonfitto, Marco Alexandre Pacheco da Fonseca e Álvaro Ianhez foram denunciados pelo Ministério Público por homicídio qualificado do menino Pavesi.
Na denúncia, consta que cada um cometeu atos encadeados que causaram a morte do menino. Entre eles, a admissão em hospital inadequado, a demora no atendimento neurocirúrgico, a realização de uma cirurgia feita por um profissional sem habilitação legal, que resultou em erro médico, e a inexistência de um tratamento efetivo e eficaz. A denúncia aponta também fraude no exame que determinou a morte encefálica do menino.
Ainda na época, o médico Álvaro Ianhez foi denunciado por chefiar a entidade MG Sul Transplantes, que realizava as retiradas dos órgãos e os encaminhava aos possíveis receptores. A organização foi apontada pelo Ministério Público como “atravessadora” em um esquema de tráfico de órgãos humanos.
Outra linha de investigação é de que os órgãos retirados do garoto foram transplantados de maneira irregular. As córneas do menino foram levadas para Campinas (SP), quando deveriam ter sido transplantadas em pacientes da lista de espera de Minas Gerais, já que se trata de um procedimento regionalizado. O “Caso Pavesi”, também chamado de “Caso 0”, deu origem a uma investigação que inclui outros 8 processos em que irregularidades na retirada de órgãos de pacientes também teria ocorrido.
