A novela envolvendo os charreteiros de Poços de Caldas e a prefeitura parece não ter um fim. A prefeitura tomou conhecimento de uma liminar da justiça nesssa quinta-feira, dia 5 de setembro, antes mesmo de ser notificada. Segundo o secretário de comunicação da prefeitura, Antônio Donizette Albino, o Município teve conhecimento da liminar proferida pela Juíza da 5ª Vara Cível. Nos autos do mandado de segurança impetrado pela Associação dos Condutores de Charretes, a qual suspende os efeitos do ato administrativo que suspendeu as licenças para o exercício da atividade de charrete.
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A decisão foi proferida sem ouvir o Município, que terá o prazo legal para se manifestar, após intimação. Segundo o secretário de comunicação, a decisão acata apenas parcialmente o pedido inicial da Associação. Ela se absteve de analisar aspectos meritórios e tratou apenas dos aspectos formais, não significando, portanto, o reconhecimento da inexistência de irregularidades no exercício da atividade. O Município reitera a correção e legalidade dos seus atos e, no prazo legal, realizará todos os esclarecimentos necessários.
O Poder Executivo esclarece ainda que atuou dentro dos limites de suas atribuições e ratifica o papel decisivo do Poder Legislativo para a solução definitiva da questão, por meio da votação do projeto de lei, o que é reforçado pela atual conjuntura da decisão judicial.
