A nova lei foi sancionada nessa quarta-feira, 17, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e determina que estudantes que tenham filhos durante a graduação ou pós-graduação tenham o prazo para finalizar o curso prorrogado – seja para nascimento de filhos ou adoção.
O projeto determina que as instituições de educação superior assegurem a continuidade do atendimento educacional e façam os ajustes administrativos para prorrogar os prazos por, no mínimo, 180 dias. No caso de parentalidade atípica, a lei prevê a ampliação desse prazo. A medida engloba tanto mães, quanto pais.
A prorrogação abrange a conclusão de disciplinas e dos trabalhos finais, como monografias, teses e dissertações, bem como o adiamento das sessões de defesa e a entrega de versões finais dos trabalhos ou realização de publicações exigidas pelos regulamentos das instituições de ensino.
A autora do texto na Câmara dos Deputados é a parlamentar Talíria Petrone (PSOL-RJ), que nomeia o projeto como Mães Cientistas, em referência a tantas mães que precisam escolher se seguem com as pesquisas acadêmicas ou se cuidam dos filhos.
Segundo dados da Plataforma Sucupira, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), a maioria dos estudantes de pós-graduação (54,54%) é mulheres. Mas, os homens são a maioria entre os professores (57,46%), ou seja, são maioria entre os que conseguem chegar ao topo da carreira e assumir um cargo público como docente e pesquisador. As mulheres também são minoria entre os pesquisadores que recebem bolsa produtividade, concedidas no topo da carreira pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), representam 36%.