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Lei sancionada em Poços de Caldas garante às mulheres direito de acompanhante em atendimentos médicos

14/09/2023
em Destaques, Geral, Notícias
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Lei sancionada em Poços de Caldas garante às mulheres direito de acompanhante em atendimentos médicos
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Foi sancionada em Poços de Caldas, a lei complementar nº246 que inclui dispositivos na lei complementar nº141, de 25 de outubro de 2012, que assegura às mulheres o direito a terem acompanhante, uma pessoa de sua livre escolha, durante consultas, exames e procedimentos em geral, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no município.

A medida foi publicada na edição do Diário Oficial desta quarta-feira,13.  Segundo a lei complementar, nos casos que envolvam algum tipo de sedação é obrigatório ter acompanhante.

Ainda segundo a lei, os estabelecimentos de saúde devem informar o direito das mulheres, em local visível e de fácil acesso às pacientes.

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Tags: atendimento médicoleimulherespoços de caldas
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