A lei que destina R$ 20 bilhões para empréstimos a empresas foi publicada nesta sexta-feira,02, no Diário Oficial da União. O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, promulgou a lei nº 14.068/2020, que abre crédito extraordinário de recursos para a União conceder garantia a empréstimos feitos por bancos a empresas com receita bruta entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões.
O texto da Medida Provisória 977/2020 havia sido aprovado de forma editada pelo governo em junho. O dinheiro será usado para garantir empréstimos dentro do Programa Emergencial de Acesso a Crédito com o Fundo Garantidor de Investimentos (Peac-FGI), gerenciado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Para reforçar esse fundo, os recursos serão liberados a partir da contratação de operação de crédito interna (contratos ou emissão de títulos da dívida pública).
Pandemia
O objetivo da medida é ajudar pequenas e médias empresas afetadas pela crise econômica causada pela pandemia de covid-19. Nesse cenário, os modelos de risco das instituições financeiras não conseguem prever as taxas de inadimplência, e, assim, elas recuam na concessão de empréstimos a empresas, sobretudo de menor porte.
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