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Lei que dará mais segurança para mulheres que utilizam transporte coletivo à noite é sancionada em Poços

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O Projeto de Lei 9.556 de autoria do vereador Diney Lenon, que institui o programa “Parada Segura” em Poços de Caldas, foi sancionado nesta terça-feira, 8, pelo prefeito Sérgio Azevedo.

O programa, que teve aprovação unânime de todos os vereadores, é destinado a incentivar medidas de segurança a serem adotadas no transporte público coletivo da cidade.

A lei propõe aos condutores dos veículos utilizados para a prestação do serviço de transporte coletivo urbano no Município de Poços de Caldas, que após as 21 horas, devem parar os ônibus para possibilitar o desembarque dos passageiros em qualquer local onde seja permitido estacionamento, no trajeto regular da respectiva linha, mesmo que nele não haja ponto de parada regulamentado, assegurando, assim, maior segurança aos usuários.

A própria empresa responsável pelo transporte coletivo por ônibus deverá orientar seus motoristas, para o embarque e desembarque de passageiros fora das paradas regulamentares em horários especiais e noturnos e deverá também dar publicidade e divulgar o conteúdo desta Lei aos usuários.

Vereadores e integrantes da prefeitura participaram, tanto da solenidade de sanção da lei, quanto da abertura da abertura da Exposição: “A Mulher desempregada na Pandemia e sua Saúde Mental”, que está aberta à visitação no hall de entrada da Câmara de Vereadores, que mostra fotografias de mulheres com relatos de superação, durante este momento pandêmico.

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