Foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores de Poços de Caldas o Projeto de Lei n. 92/2021 que institui o Programa Parada Segura.
De acordo com a matéria, de autoria do vereador Diney Lenon (PT), os condutores do serviço de transporte coletivo urbano no município, após as 21 horas, devem parar os ônibus para possibilitar o desembarque dos passageiros em qualquer local onde seja permitido estacionamento, no trajeto regular da respectiva linha, mesmo que nele não haja ponto de parada regulamentado. O Projeto estabelece, ainda, que a empresa responsável pelo transporte coletivo orientará os motoristas sobre a norma.
Segundo Diney, a proposição é inspirada em Projetos de Lei aprovados em outras Câmaras Municipais e visa garantir às mulheres, e também a todos passageiros, o direito de solicitarem aos motoristas que façam parada em qualquer local do trajeto após às 21h. “Sabemos dos inúmeros casos de violência contra as mulheres e sabemos que muitas cidadãs que saem do trabalho após às 21h, e mesmo as que estão retornando para suas residências à noite, se veem em situação de risco ao se deslocarem do ponto de ônibus até suas residências. Muitas vezes, os ônibus passam diante das residências, mas os pontos regulamentados são mais distantes e com essa determinação legal fica assegurada às mulheres e cidadãos em geral que, após às 21h, possam solicitar a parada segura”, ressalta.
A lei segue agora para sanção do prefeito da cidade.
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