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Justiça volta a conceder meio-passe a estudantes universitários em Poços de Caldas

03/03/2022
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Justiça volta a conceder meio-passe a estudantes universitários em Poços de Caldas
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Estudantes universitários de Poços de Caldas, conseguiram na justiça o direito ao meio-passe do transporte coletivo através de decisão liminar. Cerca de 500 alunos devem ser beneficiados com essa medida.

Como a empresa concessionária do transporte, a Auto Omnibus Circullare, não estava concedendo o desconto, os estudantes das faculdades do município estavam pagando o valor integral da tarifa, que é de R$ 5, que passou a valer em janeiro.

De acordo com a prefeitura, “o Município buscou tratativas amigáveis com a Concessionária a fim de solucionar a questão. Considerando que não houve êxito, o Município oficiou a Circullare acerca da necessidade de observância da legislação municipal e, consequentemente, concessão do desconto no vale-transporte do estudante universitário, sendo que na decisão judicial o Juízo competente, inclusive, transcreveu trechos do parecer e ofício do Município para embasar sua decisão”.

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