A justiça Eleitoral anulou a sentença que cassou o candidato Sérgio Azevedo (PSDB), que tenta a reeleição para prefeito em Poços de Caldas. A decisão foi dada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) nesta sexta-feira (13), através do Juiz Federal Itelmar Raydan Evagelista.
“Seria caso de extinguir o processo sem resolução do mérito. Todavia, como a ação de investigação judicial eleitoral pode ser proposta até a diplomação dos eleitos, nos termos do art. 73, VIII, §12 da Lei n. 9.504/97, é caso de apenas anular o processo. Por todo o exposto, acolho a preliminar suscitada pelo recorrente, declarando a nulidade do processo desde a citação, e a remessa ao Juízo Eleitoral da 222ª Zona Eleitoral de Poços de Caldas/MG, para dar observância ao artigo 115, II, do Código de Processo Civil, e posterior trâmite regular do feito”, decidiu o juiz.
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O registro de candidatura havia sido cassado pela prática de abuso de poder político. Na decisão, o juiz eleitoral da 222ª Zona Eleitoral, Edmundo José Lavinas Jardim, destaca que o candidato compareceu em evento de entrega de unidades habitacionais do Residencial Pinheiros. Ação esta, que ainda de acordo com o magistrado, teria afetado o equilíbrio eleitoral pelo fato de o candidato ter se utilizado “de programas sociais para se favorecer. Além da cassação do registo de candidatura, o juiz impôs multa fixada no valor de R$ 10.000 “diante da gravidade dos fatos”.
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