O município de Poços de Caldas, por meio do Decreto nº 14.716, publicado nesta quarta-feira (19), anunciou o reajuste no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2025. O aumento, que visa a atualização monetária do imposto, está diretamente relacionado à variação do Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC), que registrou um aumento de 4,60% entre novembro de 2023 e outubro de 2024.
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O IPTU de 2025 será calculado com base nos valores utilizados no lançamento de 2024, corrigidos de acordo com o INPC, que reflete a inflação do período. Esse reajuste tem como objetivo refletir as mudanças econômicas e garantir a manutenção dos serviços públicos essenciais prestados pela Prefeitura.
Parcelamento e desconto
O pagamento do IPTU 2025 poderá ser feito de duas formas: à vista, com um desconto de 2% para quem quitar o valor total até a data de vencimento da primeira parcela; ou parcelado em até 9 vezes consecutivas. O valor das parcelas será fixado no edital de lançamento, que será publicado em breve.
Alterações na Taxa de Coleta de Lixo (TCL)
Além do IPTU, a Taxa de Coleta de Lixo (TCL) também foi atualizada, com base nos custos de serviços de coleta, remoção e destinação final do lixo. A unidade básica de serviço (UBS), que serve como base de cálculo para o imposto, foi fixada em R$ 177,18.
Imóveis comerciais que gerarem mais de 100 litros de lixo por dia terão um acréscimo de 50% no valor final da TCL. Já os imóveis de pequeno porte, com área de até 35 metros quadrados, receberão um desconto de 40% sobre o valor da taxa, conforme previsto para o “Condomínio do Mercado Municipal de Poços de Caldas”.
Implicações para os contribuintes
O novo decreto também especifica que impugnações ao lançamento do IPTU e da TCL poderão ser feitas no prazo de 30 dias após a publicação do edital. O objetivo é garantir que os contribuintes tenham tempo hábil para questionar eventuais erros no cálculo dos impostos.
O Departamento de Arrecadação do município ficará responsável pela publicação do edital com todas as instruções detalhadas sobre os prazos, valores e formas de pagamento.
