A Comissão Eleitoral instituída pela Portaria SMS n°. 04/2021, convoca entidades e/ou protetores independentes da causa animal interessados no processo de eleição dos membros para compor o Conselho Municipal de Proteção, Defesa e Valorização da Vida Animal – ComVida.
As entidades e protetores independentes, que estejam interessados em participar do processo eleitoral, poderão habilitar-se junto à Comissão Eleitoral, e o pedido de habilitação deverá ser encaminhado pelo representante legal, aos cuidados da Comissão Eleitoral do COMVIDA e protocolado até o dia 11 de março no protocolo central da Prefeitura, localizado à Av. Francisco Salles, Nº 313.O pedido de habilitação das entidades constituídas juridicamente deverá ser acompanhado dos seguintes documentos: Cópia do Estatuto da Entidade registrado em Cartório.
O ComVida será composto por dezesseis membros, oito titulares e oito suplentes, com mandato de dois anos, para o biênio 2021/2023, sendo: um representante do Controle de Zoonoses, um representante Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente,um representante do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Minas Gerais ou um representante de associação de representatividade junto às clínicas veterinárias, um representante de uma das universidades com sede no município que disponha do curso de medicina veterinária, um representante da Polícia do Meio ambiente e três representantes de entidades associativas ou protetores independentes que tenham por objetivo a proteção dos animais
O processo seletivo será composto de duas etapas: habilitação e seleção, sendo a última etapa efetivada por eleição. Poderá se inscrever para participar do processo eleitoral – na condição de eleitor – qualquer cidadão/ã poçoscaldense, com idade igual ou maior de 16 anos no dia da eleição e que apresente pessoalmente, no ato da votação: comprovante de residência no município de Poços de Caldas e documento de identidade com foto.
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