A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) está com as inscrições para o Mutirão “Direito a Ter Pai” de 2023 até o dia 06 de outubro, um evento anual que visa promover o exercício do direito à paternidade e fortalecer os laços familiares. Neste ano, o mutirão será realizado de forma presencial, nas sedes das unidades participantes da DPMG, no dia 20 de outubro.
O Mutirão “Direito a Ter Pai” é uma iniciativa da DPMG que tem como objetivo primordial promover o exercício do direito à paternidade, além de contribuir para a estruturação das famílias, que desempenham um papel fundamental na formação de vínculos de afetividade, sociabilidade e identidade das crianças.
Neste ano, o mutirão contará com a participação de 61 unidades da Defensoria Pública no interior do estado, incluindo a unidade de Poços de Caldas, localizada na Av. Santo Antônio, 200/1º andar, Jardim Cascatinha. O número recorde de unidades participantes demonstra a importância dessa ação para a comunidade.
O Mutirão “Direito a Ter Pai” já está em sua 11ª edição no âmbito estadual e tem como base legal o artigo 226, § 7º, da Constituição da República e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Desde sua primeira edição em 2011, o Mutirão já realizou mais de 60 mil atendimentos e cerca de 10 mil exames de DNA, com uma média de 70% de resultados positivos.
Serviço Gratuito
É importante destacar que todos os serviços oferecidos durante o mutirão são gratuitos e incluem exames de DNA e reconhecimento espontâneo de paternidade e maternidade. Para participar do mutirão, o solicitante deve comprovar a ausência do nome do pai ou da mãe na certidão de nascimento.
Uma Realidade Brasileira
A ausência de reconhecimento paterno, que muitas vezes implica na falta de assistência financeira, educacional e afetiva, é uma realidade enfrentada por muitos brasileiros. De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aproximadamente 5,5 milhões de crianças brasileiras não têm o nome do pai registrado em suas certidões de nascimento. Em Minas Gerais, segundo a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), mais de sete mil bebês nascidos em 2021 não possui o nome do pai em seus registros.
Documentação Necessária
Os interessados em participar do Mutirão Direito a Ter Pai deverão encaminhar a documentação necessária diretamente para a unidade da DPMG de sua cidade, seja pelos canais digitais ou de forma presencial, conforme as orientações de cada unidade. A documentação necessária inclui:
Certidão de nascimento da pessoa que deseja ser reconhecida (sem o nome do pai ou da mãe).
Comprovante de endereço.
Documento pessoal do representante legal (no caso de requerente menor).
Nome, número de telefone e/ou endereço do suposto pai.
Os supostos pais que desejam fazer o reconhecimento espontâneo de seus filhos também podem se inscrever no mutirão, fornecendo o nome da pessoa que tenha interesse, além do número de telefone e endereço. Quando o reconhecimento for espontâneo, ambas as partes (pai ou mãe e filhos) deverão apresentar a documentação. A Defensoria Pública de Minas Gerais então agendará uma sessão de conciliação entre as partes envolvidas e um defensor público.
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