Foram prorrogadas as inscrições para o Edital de Chamamento Público 6/2025 – “Cultura Viva do Tamanho do Brasil!”, da Secretaria Municipal de Cultura de Poços de Caldas, que vai premiar pontos de cultura da cidade. O prazo, que se encerraria nesta sexta-feira (22), foi estendido até 18h do dia 10 de setembro.
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As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas por meio do preenchimento e envio do Formulário de Inscrição, juntamente com os documentos exigidos. A prorrogação atende às normativas do Ministério da Cultura e visa ampliar a oportunidade de acesso ao edital, de acordo com a Instrução Normativa n° 12, de 28 de maio de 2024 (§1°, art. 20).
A iniciativa integra a Política Nacional de Cultura Viva (PNCV), instituída pela Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014 e é regida pela Lei nº 14.399/2022 – Política Nacional Aldir Blanc. Em Poços de Caldas, o edital homenageia a mestra de Cultura Popular Dona Orlanda da Conceição.
Quem pode participar
O edital tem por objeto a premiação de projetos, iniciativas, atividades ou ações de Pontos de Cultura, como reconhecimento pela contribuição já realizada por Pontos de Cultura (com ou sem CNPJ), além de entidades (com CNPJ) e coletivos informais (sem CNPJ) que ainda não são certificadas como Pontos de Cultura.
De acordo com a Lei Cultura Viva, Pontos de Cultura são “entidades jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, grupos ou coletivos sem constituição jurídica, de natureza ou finalidade cultural, que desenvolvam e articulem atividades culturais em suas comunidades”.
Premiação
O prêmio possui natureza jurídica de doação sem encargo, ou seja, será realizado por meio de pagamento direto ao contemplado, sem estabelecimento de obrigações futuras, sem exigência de contrapartida, sem necessidade de assinatura de instrumento jurídico e sem prestação de contas.
O edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados pelo Ministério da Cultura, por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) e tem o valor total de R$ 300 mil. Serão premiados 20 coletivos e/ou entidades, no valor de R$ 15 mil cada prêmio.
Confira o Edital completo no Diário Oficial do Município
Inscrições aqui
