A Guarda Civil de Poços de Caldas recebeu, no dia 19 de setembro, a autorização da Polícia Federal para o porte de armas de fogo. Conforme informou o secretário de Defesa Social, Rafael Tadeu Conde Maria, a licença foi concedida nesta data mas só foi divulgada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (27).
Essa permissão foi viabilizada por meio do Acordo de Cooperação Técnica nº 5/2024, firmado entre a Superintendência da Polícia Federal em Minas Gerais e o município, com duração de 10 anos. A decisão aconteceu um ano após a aprovação da Lei Complementar nº 247, que criou a corregedoria e a ouvidoria da guarda, que possibilita a utilização de armamento.
Com isso, somente os profissionais que passarem por avaliação psicológica e forem aprovados poderão portar armas. Após essa etapa, os agentes devem se submeter a treinamentos e, posteriormente, a um exame prático.
Atualmente, a Guarda Civil possui 69 agentes. Foram abertas 40 vagas para um curso de requalificação e armamento, permitindo a inscrição de qualquer interessado, sem critérios rigorosos. Até o momento, apenas 38 guardas manifestaram interesse em participar do processo de armamento, e são esses que farão os testes psicológicos e as demais avaliações.
De acordo com o secretário, apesar da autorização já ter sido dada, a implementação do uso de armas de fogo na cidade exigirá tempo, pois os agentes precisam concluir todas as etapas necessárias para demonstrar que estão aptos, o que deve ocorrer em novembro.
O comando da Guarda deverá indicar um profissional com 10 anos de experiência na corporação para a Corregedoria, responsável por investigar infrações disciplinares. A escolha do responsável pela Ouvidoria ficará a cargo da secretaria de Defesa Social, preferencialmente envolvendo alguém externo à corporação. Essa área será responsável por receber e encaminhar reclamações e denúncias sobre os integrantes da guarda, além de acompanhar as fiscalizações e exigir respostas nos prazos determinados.