A partir desta segunda-feira, 13, os bancos começam a oferecer oportunidades de renegociação de dívidas para Microempreendedores Individuais (MEI) e para micro e pequenas empresas que tenham faturado até R$ 4,8 milhões por ano. Só entram no programa as dívidas adquiras até 23 de janeiro de 2024.
A ação faz parte do Programa Desenrola Pequenos Negócios, que é uma iniciativa do Governo Federal com o apoio da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Para aderir ao programa, basta o microempreendedor ou empresário entrar em contato com a instituição financeira onde tem a dívida e conferir as condições especiais. Além disso, há a possibilidade de fazer a portabilidade da dívida de um banco não cadastrado no programa para uma instituição financeira cadastrada.
O Desenrola Pequenos Negócios foi lançado pelo governo federal no dia 22 de abril, ofertando propostas para dívidas vencidas há mais de 90 dias na data de lançamento do programa. Não haverá limites para o valor da dívida nem de tempo máximo de atraso.