O Governo Federal lançou, nesta semana, o Plano de Transporte Aéreo de Animais (Pata), um conjunto de medidas, com padrão internacional e alinhado com outros 45 países, para aumentar a segurança e o conforto de animais domésticos durante viagens aéreas. O plano, coordenado pelo Ministério de Portos e Aeroportos, contou com a contribuição de nove órgãos governamentais, entidades de proteção animal, companhias aéreas e sociedade civil.
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Uma das principais medidas do plano é a disponibilização de serviços veterinários para emergências, garantindo que os animais recebam assistência adequada quando necessário. Outro ponto importante é o dispositivo técnico que permite a rastreabilidade dos pets, prevendo a identificação e o acompanhamento de todas as etapas do transporte aéreo, desde o embarque até o desembarque, seja por câmeras, tecnologia de localização ou aplicativos de monitoramento, entre outros.
CAPACITAÇÃO — A capacitação e a formação de equipes que trabalham diretamente no transporte de animais são outra inovação do Pata, assegurando que os profissionais estejam preparados para lidar com as necessidades dos animais domésticos. A transparência na comunicação com o tutor também é uma das medidas, com a exigência de informações claras que garantam a segurança dos pets durante o trajeto, como a criação de um canal direto com os tutores para fornecer atualizações sobre a situação do voo.
CÓDIGO DE CONDUTA — O Governo Federal criou um Código de Conduta, pelo qual as empresas se comprometem a seguir integralmente as regras e aperfeiçoar o serviço. O documento está alinhado ao manual da Associação Internacional de Transportes Aéreos (IATA) e estabelece rigorosos critérios de segurança que devem ser aplicados em todas as etapas do transporte aéreo de animais.
O manual, conhecido como Live Animal Regulation (LAR), dispõe sobre todas as informações e procedimentos necessários para garantir que o transporte aéreo de animais seja realizado com segurança, conforto e bem-estar. O LAR é atualizado anualmente por diversos especialistas em transporte aéreo, medicina veterinária, comportamento animal, entre outros profissionais ligados ao cuidado animal.
MONITORAMENTO — A qualidade do serviço será monitorada permanentemente pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que receberá mensalmente relatórios das companhias aéreas sobre o serviço prestado. Entre as informações que serão fornecidas pelas empresas estão: a quantidade de transporte de pets, os tipos de animais transportados e eventuais intercorrências, quando houver. As empresas terão o prazo de 30 dias para se adequarem às novas regras. A ANAC também será responsável por acompanhar o cumprimento das medidas anunciadas.
Fonte: Agência Gov