O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), realizará um mutirão de exames de direção para candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em Poços de Caldas, no Sul de Minas, nos dias 16 e 17/11.
A ação é organizada pela Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG), vinculada à Seplag-MG, para atender alunos que estão com processos de habilitação em aberto e que precisam ser concluídos até o dia 31/12, conforme definido pela Resolução nº 983/2022 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Ao todo, serão oferecidos 750 exames durante o mutirão, número cerca de oito vezes maior à oferta usual semanal no município.
As vagas suprem a demanda informada pelos Centros de Formação de Condutores (CFC) da região.
A coordenadoria continuará acompanhando as demandas em conjunto com as equipes das demais regiões de Minas, inclusive com a possibilidade de disponibilização de pessoal para realização de mutirões em outros municípios, caso necessário.
CET-MG
As atividades e competências relacionadas aos serviços estaduais de trânsito foram transferidas para a Seplag-MG, a partir da sanção da Lei nº 24.313/23, pelo governador Romeu Zema, em abril deste ano.
No dia 20/6, o decreto 48.636/23, publicado no Diário Oficial, estabeleceu a organização e as atribuições da CET-MG, criada pela lei e vinculada à Seplag-MG.
Conforme o decreto, a coordenadoria é o órgão executivo de trânsito do Estado, integrante do Sistema Nacional de Trânsito, responsável por: registro e licenciamento de veículos, planejamento, direção, normatização, coordenação, controle, fiscalização, supervisão e execução das demais atividades e dos demais serviços relativos ao trânsito e à formação de condutores.
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