O Governo de Minas, reconhecido nacionalmente pelos altos índices de transparência pública, dá mais um passo rumo à gestão eficiente e acessível das informações. A Secretaria de Estado de Governo (Segov-MG) acaba de lançar o canal de “Transparência das Emendas Parlamentares Estaduais”, disponível no Portal de Emendas Estaduais.
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A iniciativa reforça o compromisso do Estado com a governança pública, controle social e o uso responsável dos recursos públicos. Com navegação fácil e interface amigável, os mineiros terão acesso completo e interativo a todas as informações relacionadas às emendas parlamentares impositivas estaduais.
Acesso facilitado e interativo
O novo canal permite ao cidadão visualizar o parlamentar ou bloco responsável por cada indicação, consultar valores totais, status de pagamento e justificativas para reprovações, acompanhar a evolução anual das emendas por meio de gráficos e painéis interativos e filtrar e baixar dados para análise própria, entre outras funções.
“Com esse canal, o Governo de Minas está dizendo, com clareza, que o mineiro tem o direito de fiscalizar e participar das escolhas que impactam o seu dia a dia, sem burocracia. É a possibilidade de ver como o dinheiro público sai do orçamento e se transforma em melhorias reais na vida das pessoas”, destaca o secretário da Segov-MG, Marcelo Aro.
“Essa iniciativa é um convite à cidadania e abre as portas do Governo de Minas ainda mais, mostrando que a política precisa ser feita às claras, com prestação de contas, responsabilidade e a serviço da população. Nosso estado se torna, mais uma vez, referência para o Brasil”, completa.
Para o subsecretário de Gestão de Transferências Estaduais da Segov, Felippe Ferreira de Mello, a iniciativa amplia o protagonismo do cidadão. “Mais do que um site, esse novo espaço digital é um instrumento de cidadania. Ele amplia a capacidade de fiscalização e participação da sociedade, fortalece o controle social e promove uma gestão mais aberta”.
Portal de emendas
O Portal de Emendas Estaduais é uma iniciativa pioneira no Brasil. Além de consolidar informações sobre o processo de execução das emendas parlamentares, a página oferece cronogramas atualizados, acesso a legislações, guias e manuais e um sistema de agendamento de atendimentos com a equipe técnica da Segov.
Devido ao caráter inovador, o site já foi apresentado como modelo para outras unidades da federação. O portal também foi finalista no 4º Prêmio Destaques do Controle, da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG).
Referência em transparência pública
Quando o assunto é transparência pública, o Executivo mineiro destaca-se nacionalmente. Em 2024, o Governo de Minas recebeu Selo Diamante nos ciclos de 2023 e 2024 e ocupa o 1º lugar no ranking Escala Brasil Transparente, organizado pela Controladoria-Geral da União (CGU), e o 2º lugar no Índice de Transparência e Governança Pública, avaliação realizada pela Transparência Internacional Brasil.
