Quase 1,3 mil títulos de posse de terra foram entregues pelo Governo de Minas no primeiro semestre de 2024. A meta para o ano é a emissão de 1,8 mil documentos.
Produtores rurais de 47 municípios mineiros realizaram o sonho de formalizar suas terras por meio do Programa Estadual de Regularização Fundiária Rural. A regularização é feita pela Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa).
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Com os documentos, os agricultores podem participar de programas da agricultura familiar, como as linhas de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Eles podem também comercializar seus produtos através do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Nos primeiros seis meses de 2023, 973 títulos de propriedades rurais foram entregues. Isso representa um aumento de 33%, comparado ao mesmo período do ano passado.
O cadastro de agricultores aptos a pleitear a propriedade legal das terras é realizado em parceria com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG).
